Processo eletrônico O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promoverá este mês o seminário Práticas processuais por meio eletrônico. O evento debaterá o uso da tecnologia na Justiça brasileira e também os avanços e utilizações do processo eletrônico nos tribunais superiores, na Justiça do…

Pelo menos 100 mineiros do leste do estado simplesmente não existem para o governo. Tabeliã não registrava certidões para não pagar taxas aos cofres públicos  Pelo menos 100 moradores de São José da Safira, no leste do estado, não existem oficialmente. A tabeliã que trabalhava…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…

Trata-se de nítido casuísmo, aparentemente fruto de lobbie de categoria que pretende ver explicitada possibilidade de atuar como árbitro, quando, na verdade, a Lei já contempla essa possibilidade. Esse é a conclusão do Instituto dos Advogados de São Paulo sobre o Projeto de Lei 5.243/2009,…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública no dia 12 de maio para discutir o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º)…

Denner Franco Reis – Advogado especialista em direito público, professor de direito internacional público e privado e direito eleitoral da Faculdade Pitágoras A Constituição da República Federativa do Brasil, desde outrora denominada de Constituição cidadã, garante aos brasileiros (natos e naturalizados) e aos estrangeiros (residentes…

Um mutirão vai ser montado para tentar resolver a situação dos moradores de São José da Safira. Certidões de nascimento, casamento e óbito tiradas no cartório da cidade não têm validade. A tabeliã e os proprietários do local são acusados de emitir documentos sem fazer…

Inteiro Teor Número do processo: 1.0105.09.320334-4/001(1) Númeração Única: 3203344-78.2009.8.13.0105Relator:  SILAS VIEIRA Relator do Acórdão:  SILAS VIEIRAData do Julgamento:  22/04/2010Data da Publicação:  05/05/2010 Inteiro Teor:    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. RECOLHIMENTO DE ISSQN. VALOR FIXO. DECRETO-LEI Nº 406/68. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA. PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…

Moradores de São José da Safira descobrem que registros não têm validade porque único cartório da cidade deixou de lançá-los nos livros oficiais SÃO JOSÉ DA SAFIRA – Moradores de São José da Safira, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, no Vale do…