Os tabeliães de notas podem ser impedidos de captar clientela fora de sua competência territorial. Projeto com essa finalidade, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23). Pelo texto...

A exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio poderá ser abolida. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09 e pode ser votada na sessão...

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Quem tem filhos menores ou disputa bens não pode usar esta opção. Só em São Paulo, a procura por este tipo de divórcio aumentou 20%. Clique aqui e veja a matéria  Separado há 13 anos, o administrador de empresas Francisco Almeida quer se casar novamente....

ENCONTRO NOTARIAL E DE REGISTRO No período da manhã da sexta-feira, do dia 19 de março, a partir das 9h, haverá MESA REDONDA para debates sobre: Programa “Minha Casa, Minha Vida” Coordenação: Luiz Gustavo Leão Ribeiro (vice-presidente da Anoreg-BR/IRIB Envio da “DOI – Declaração de...

Fechamento de cartório e de agência do Ministério do Trabalho no bairro prejudica quem precisa de re­gistros Já virou piada entre os moradores do bairro: dizem que, em Santa Cruz, ninguém mais pode nascer, ca­sar, trabalhar ou morrer. Mas o fundo deverdade des-sa brincadeira tem...

Um caso de falha no reconhecimento de firma num cartório potiguar resultou numa indenização de­finida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com os autos, a cidadã adquiriu um veí­culo em outubro de 2003 no valor de...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6880/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que equipara os irmãos bilaterais (filhos do mesmo pai e da mesma mãe) aos irmãos unilaterais (do mesmo pai ou da mesma mãe) quanto ao direito de herança de irmão morto....

O Recivil realizará nos próximos dias 10 e 11 de abril na cidade de Juiz de Fora-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

No início do ano (05/01/10), comemoramos três anos de vigência da Lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de se realizar a separação, o divórcio e o inventário por escritura pública, atendidos certos requisitos. Todas as pesquisas realizadas neste período mostram que os brasileiros preferem optar...