A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não reconheceu a duplicidade de união estável entre um ex-agente da Policia Federal e duas mulheres com quem manteve relacionamento até o seu falecimento, em 2003. A decisão partiu de um recurso especial...

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do...

Buritizeiro (MG) – Pelo quarto ano consecutivo, o Recivil participou da Ação Rotária que aconteceu neste domingo (23.05), na cidade de Buritizeiro, localizada a 13 km de Pirapora. Durante o evento, que ocorreu das 8h às 16h, mais de 30 serviços foram oferecidos aos moradores...

CasamentoEsclarecimento sobre redução de burocracia Roberto Andrade Presidente da Sindicato dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus-MG)/ Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG) "A respeito da carta "Casamento/ Trâmite judicial fica mais fácil para o civil", do leitor Antônio Teixeira Santos,...

Um casal de lésbicas celebrou nesta segunda-feira (7) o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, um dos países mais católicos da União Europeia. Apesar da predominância católica entre a população, que tradicionalmente não apoia os relacionamentos homossexuais, o país tinha aprovado uma...

Considerando que a Constituição Federal estabelece o respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, a Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 36, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08) o qual dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de...

Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que...

Jurisprudência selecionada e comentada Responsabilidade civil do registrador – prescrição. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou interessante caso acerca da responsabilidade civil objetiva dos Registradores e Notários decorrente de atos praticados pelo Delegado anterior, cuja sentença analisaremos. A autora afirma...

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A "MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2010 Aos 21 dias do mês de maio de 2010, às 15h00min, no Gabinete do Corregedor, com a presença do Desembargador Célio César...

SIMRobson Rodovalho- evangélico e deputado federal O nosso sistema jurídico apresenta uma contradição que deve ser superada, por abrigar perigosa omissão. De um lado, a proteção constitucional da vida (artigo 5°, caput, da CF/88) vem robustecida pelo novo Código Civil em seu artigo 2°, que...