Em ação da Polícia Federal, o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira (PTB), o Vicentão, foi preso nessa quinta-feira (8/7) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ele é acusado de fazer saques fraudulentos de precatórios judiciais. A Operação Pluto investiga atuação de uma...

Congresso promulga emenda à Constituição que agiliza separação entre casais no Brasil e advogados dizem que processo judicial pode ficar até 50% mais barato com a mudança Brasília – O Congresso Nacional promulgou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto, que...

Casados há 37 anos, eles foram ontem ao cartório e saíram solteirosPara tabelião, com a nova regra do divórcio rápido, que entrou em vigor na quarta-feira, procura deve aumentar DO "AGORA" DE SÃO PAULO Foram apenas 50 minutos. O contador Nilson Almeida da Conceição, 59,...

Tirar a certidão de nascimento e a segunda via de documentos é direito de qualquer cidadão. O registro de nascimento é gratuito e deve ser feito no cartório mais próximo de casa. Este é o documento mais importante, pois é a partir dele que são...

Poderá ficar mais fácil para os filhos alterar em suas certidões de registro civil para corrigir os nomes dos pais que foram modificados em virtude de mudança de estado civil. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e...

CGJ e registradores firmam termo de compromisso para promover as mudanças A extinção da Central de Registro, sua substituição pelo Espaço Cidadania e o retorno da competência aos registradores para emitir a primeira via do registro civil nas maternidades públicas da capital. Os três pontos...

    Gláucio Dettmar/ CNJ   Segundo Dipp, o que mais chamou a atenção foi um conjunto de 86 serventias que passaram de mãos entre familiares. O titular de cartório com rendimento elevado que estivesse à beira da aposentadoria conseguia transferir a titularidade para um...

WALTER CENEVIVACOLUNISTA DA FOLHA O parágrafo 6º do artigo 225 da Constituição, ao ser modificado pela Emenda Constitucional número 66, de 13 de julho, gerou enorme discussão sobre as leis que antes tratavam do assunto, com base na antiga versão do parágrafo em questão. A...

ADOÇÃO. PADRASTO. Cuida-se de ação de adoção com pedido preparatório de destituição do poder familiar ajuizada por padrasto de filha menor de sua esposa, com quem tem outra filha. A questão posta no REsp consiste em definir se o padrasto detém legitimidade ativa e interesse...

A adoção internacional de crianças e o aprimoramento dos seus mecanismos serão o foco principal da primeira rodada de discussões da 3ª Comissão Especial sobre a implementação prática da Convenção de Haia, que ocorre na cidade de Haia, na Holanda, entre os próximos dias 17...