O Sala de Imprensa, programa da TV Assembleia, canal 11 da rede a cabo, vai aprofundar as discussões sobre os impactos da nova Lei do Divórcio no Brasil, que entrou em vigor no dia 13 passado. O advogado, especialista em Direito da Família e presidente…

A Corregedoria do Serviço de Controle das Unidades Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um casal doador de material genético, espermatozóide e óvulo, a registrar em seu nome uma criança gerada na barriga de outra mulher. O processo conhecido como barriga de…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção de Registro Civil de Nascimento, participa nesta quinta-feira (5), a partir das 11h, da solenidade de Instalação do Comitê Gestor do Registro de Identificação Civil (RIC). A solenidade acontece…

O Recivil realizará nos próximos dias 31 de julho e 1° de agosto na cidade de Teófilo Otoni- MG, o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-marido a mulher divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo de Instrumento interposto por…

Brasília – Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira – como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi…

A nova Lei de Adoção, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa um ano nesta terça-feira (3/08). Ela contribuiu para garantir a atualização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), implantado um ano antes, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que…

O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado. O PLC 31/07 modifica a Lei 8.560/92 que regula a investigação…

O Recivil realizará nos próximos dias 31 de Julho e 1 de Agosto na cidade de Caratinga- MG, o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.