Estão encerradas as inscrições para o curso de qualificação – módulo registro civil na cidade de Santa Luzia, próximo à Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de setembro de 2010.

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial da União contra…

Evento reuniu cerca de 50 participantes, resgatou parte da história da entidade e promoveu amplo debate sobre a questão da aposentadoria dos Oficiais mineiros.

No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…

Prezado associado, A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) tem como uma de suas atribuições promover a interação da classe. Com o objetivo de identificar suas expectativas com relação à comunicação e melhorar o contato entre a entidade e o associado, a Anoreg-BR…

Os registradores civis de Minas Gerais estão recebendo uma guia de contribuição sindical compulsória do Sinoreg-MG (Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais). O Recivil esclarece que esta guia não precisa ser paga pelos registradores civis, já que a contribuição sindical compulsória deles já…

Jornal da Justiça: workshop reúne representantes do Judiciário brasileiroRepresentantes do Judiciário em todo o país estão reunidos, em Brasília, para debater as dificuldades encontradas e as experiências adquiridas em relação às metas estabelecidas para este ano. Um dos destaques é a análise do cumprimento da…

Na seqüência de edições temáticas em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Justiça em Questão vai discutir neste final de semana um processo judicial que envolve não só os jovens, mas casais que desejam formar ou aumentar uma família:…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 12 de julho, a lista definitiva da situação dos cartórios extrajudiciais no País. Dos 14.964 existentes no Brasil, em torno de 40% encontram-se irregulares e, portanto, considerados vagos. O preenchimento deverá acontecer por meio de concurso…