Jurisprudência mineira – Retificação de registro de nascimento – Modificação da data de nascimento e do prenome
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTO DE NASCIMENTO -MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO E DO PRENOME -IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO E CONSTRANGIMENTO -Não existindo prova acerca de erro do oficial do cartório, não há falar em modificação da data de nascimento. -Somente...
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Comitê aprova certificação digital e estados candidatos para o RIC
Brasília, 15/09/2010 (MJ) – Em dois de reunião sobre a implementação da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC...
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Polícia Federal investigará fraude em milhares de registros civis no Maranhão
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue evidências de fraude em milhares de certidões de nascimento praticada na Central da Justiça (antiga Central de Registros). O material enviado pelo corregedor Antônio Guerreiro Júnior à superintendência regional da PF reúne...
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Jurisprudência criminal – Penal – Falsidade ideológica documento público – Registro de nascimento – Declaração falsa de paternidade
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PENAL -FALSIDADE IDEOLÓGICA DOCUMENTO PÚBLICO -REGISTRO DE NASCIMENTO -DECLARAÇÃO FALSA DE PATERNIDADE -DELITO CARACTERIZADO PENA IN CONCRETO -PRESCRIÇÃO -Tendo a mãe promovido o registro do filho, fazendo incluir em seu assento de nascimento o nome do companheiro, sabendo que o mesmo não era...
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São Sebastião do Paraíso/MG. ISSQN. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Cartório Extrajudicial. Recolhimento. Valor Fixo
Clique aqui e veja a íntegra da decisão. Fonte: Serjus
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Clipping – Taxa de casamentos tem maior marca desde 1999 – Jornal O Estado de S. Paulo
Em 2008, chegou a 6,7%; tendência de aumento é contínua desde 2002 e é incentivada pelo Código Civil renovado A taxa de nupcialidade legal no País chegou a 6,7% em 2008, a maior desde 1999. A tendência de aumento é contínua desde 2002, quando atingira...
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CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 31/CGJ/2010 Processo nº 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462, de...
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Receita Federal exigirá procuração por certificação digital para acesso a dados de sigilo pessoal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (14/9) uma séria de medidas para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal. O anúncio foi feito após denúncias de quebra de sigilos de integrantes do PSDB próximos ao candidato à presidência...
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Clipping – Quem casa quer… – Jornal Correio Braziliense
Levantamento do IBGE mostra que Brasília tem a quarta maior média de casamentos do Brasil. Mas quem pensa que matrimônio significa família maior precisa checar outros dados: a taxa de fecundidade está entre as mais baixas Seis anos de espera e pouco menos de três...
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CGJ-MG comunica furto e extravio de selos
AVISO Nº 32/CGJ/2010 Processo nº 46.856/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa...
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