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Mãe pode mudar com filhos sem avisar pai, diz UE 

Na Irlanda, quando os pais da criança não são casados, a guarda do menor é automaticamente da mãe. O pai só ganha esse direito na Justiça. Caso contrário, é a mulher que se responsabiliza pela criação das crianças e pode escolher, entre outras questões, onde…

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Concurso oferecerá 454 vagas para cartórios no Ceará 

A seleção das delegações será apenas em Fortaleza e prevê 304 oportunidades para ingresso A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses, definiu o edital que oferece 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais (cartórios) de…

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Jurisprudência: Inventário. Apuração. Haveres. 

Trata-se de REsp em que o recorrente sustenta, entre outras questões, violação do parágrafo único do art. 993 do CPC sob o argumento de que, se a apuração de haveres descrita no referido dispositivo legal somente interessa aos pretendentes à posse e à propriedade dos…

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Jurisprudência: COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. 

O filho do falecido requereu a abertura de inventário em Brasília-DF e a ex-companheira do de cujus formulou o mesmo pedido em Salvador-BA, daí a suscitação de conflito de competência. Apesar de não haver expressa manifestação do juízo de Brasília-DF quanto a declarar-se competente para…

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Justiça cadastra indígenas em programa que dá registro, RG e CPF 

Com a realização do programa que dá registro de nascimento, documento de identidade (RG) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), as comunidades indígenas começam a superar problemas como a impossibilidade de matrícula em escola, exclusão de programas sociais e não-exercício de direitos trabalhistas. O principal documento…

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