Jurisprudência do STJ – Ação – Alimentos – Assistência judiciária gratuita
AÇÃO. ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Cuida-se de REsp em que a controvérsia dirimida tratou de saber se, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do alimentante, consideradas as peculiaridades descritas...
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7º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado de São Paulo
CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana...
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CDH aprova projeto que reduz exigência para atendimento de deficientes visuais por cartórios
Ao atender pessoa cega ou com visão subnormal, os cartórios só poderão fazer duas exigências: apresentação de cédula de identidade do interessado e a assinatura dele e de duas testemunhas qualificadas. Isso é o que determina projeto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos...
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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Ipatinga
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 11 e 12 de dezembro de 2010. As inscrições estão encerradas.
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Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer o prazo para que uma mulher nomeada em concurso público apresente os documentos necessários e realize os exames médicos exigidos para a posse no cargo de assistente administrativo do estado de Roraima. A mulher...
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Jurisprudência do STJ – Acumulação – Aposentadorias – EC N. 20/1998
ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIAS. EC N. 20/1998. Tratou-se de mandado de segurança preventivo no qual a impetrante buscava anular o ato administrativo que determinara prazo para o exercício de opção por uma das aposentadorias que percebia. No caso, a impetrante aposentou-se pela primeira vez no cargo de...
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SEF/MG publica o valor da Unidade Fiscal (UFEMG) para o exercício de 2011
RESOLUÇÃO Nº 4270, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93,...
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Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que testamento é ato solene que deve submeter-se a uma série de formalidades, que não podem ser desprezadas, sob pena de nulidade. Contudo, essas formalidades não podem ser adotadas de forma exagerada. Essas exigências devem ser...
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Concurso MG – Edital n. 01/2005 – EJEF convoca candidato para requerer inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas...
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Tribuna da Bahia – Privatização dos cartórios é sonho distante
Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça....
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