O cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço de Panela, em Recife (PE), foi a primeira serventia do país a receber o novo papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda para a emissão padronizada de certidões de nascimento, casamento e óbito…

As áreas do Direito do Trabalho e da Família lideram as situações de conflito na Justiça no país. É o que aponta o suplemento “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009. O estudo,…

SÃO LUÍS – O diretor do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), Orlando Trinta Arouche, participará, no próximo dia 30, do lançamento oficial do Novo Projeto de Registro Civil, que vigorará no país a partir do primeiro semestre de 2011. A solenidade ocorrerá às 12h,…

 LEI N° 19.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.   Altera a Lei n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o…

As moças que nascem na zona rural estão, cada vez mais, saindo dela atrás de estudo e trabalho na cidade. Há 17 anos, a capela São José, que fica na localidade de Linha Narciso, no interior de Bom Jesus, na região Oeste do Estado, não…

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 518/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União (Lei 8.112/90). O texto altera…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7897/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite às pessoas divorciadas identificar-se como solteiras após a averbação do divórcio. A proposta acrescenta um artigo à Lei do Divórcio (6.515/77) para que as certidões de registro indiquem o estado…

Foi publicada, no dia 30 de dezembro de 2010, a Lei 19.414/10 que alterou a Lei 15.424/04. As mudanças foram conquistadas após o intenso trabalho conjunto do Recivil e da Serjus/Anoreg-MG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para garantir a integridade do trabalho prestado pelos…

Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade, integridade nos processos e maior transparência nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também…

Maturidade. Essa foi a palavra que o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, utilizou para definir o atual estágio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. " As atuais aplicações em programas nacionais consolidaram o modelo hierárquico adequadamente adotado pelo…