O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.  Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro…

“O Registro Civil das Pessoas Naturais e a Defensoria Pública” foi o tema apresentado pela advogada Flávia Mendes durante o curso de preparação para os novos defensores públicos do Estado.

Após se reunir com representantes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), do setor de administração dos cemitérios de Maceió e do Hospital Geral do Estado (HGE), o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros iniciou,…

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (14/6) que o trabalho de modernização dos cartórios nos estados da Amazônia Legal é um projeto estratégico, com previsão para ser concluído em 40 anos. Não é, portanto, projeto de uma gestão. "Nós do…

Em função da consulta de Oficiais sobre alguns assuntos como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Específico do INSS  (CEI),  a obrigatoriedade e vertentes positivas e negativas da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o que fazer diante de notificações de continuidade…

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realizou nos dias 3 e 4 de junho, no município de Ponta Porã, dentro do…

Deputados e senadores lançam hoje a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária. A iniciativa partiu dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF) e dos senadores Aécio Neves (PSDB–MG) e Lindbergh Farias…

Depois da revelação da existência de 152 cartórios vagos no Espírito Santo – entre vacâncias declaradas e sub judice -, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pretende formalizar uma proposta de acumulações e desanexação das serventias capixabas. Nesta terça-feira (14), o corregedor-geral de Justiça,…

Palavra do gestor: Renata F. de Almeida Pensar na própria sucessão não é tarefa fácil, mas o fato da vida é que, independentemente de nossa vontade, a sucessão ocorrerá para todos. Dessa forma, tomando-se como exemplo os muitos casos de sucessões bem realizadas e de outras…

Mãe que não consegue comprovar dependência econômica do filho fica sem o direito de pensão vitalícia do Estado, no caso de sua morte dentro do sistema prisional. Com este fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido…