O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, assinaram na tarde desta sexta-feira (10), um acordo de cooperação técnica para viabilizar o acesso ao banco de dados do Sistema…

Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista,…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL 01.2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o Edital em…

O Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu na manhã do último dia, dia 09, a visita dos representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, a quem foram apresentadas as ferramentas do Sistema de Registro Civil Informativo utilizado pelo Judiciário sergipano. De acordo com o Juiz…

O juiz Marcelo Chaves Espíndola, da comarca de Rio Bonito (Baixada Litorânea do Rio) julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável entre Adriana Ferreira Almeida e Renné Senna. Ele foi morto em 2007, dois anos após ganhar R$ 51,8 milhões na Mega-Sena. Ainda…

AVISO N° 24/CGJ/2011 Processo n° 51.018/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…

O artigo 267 do Código do Processo Civil, em seu inciso 5º, prevê que o processo extingue-se, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação e o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Baseado no dispositivo, o juiz da 2ª…

Brasília (DF) – O Governo Federal deu mais um importante passo para a implantação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) em todo o Brasil com a assinatura do documento que definiu os campos e informações a serem incluídas nos módulos informatizados de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair….