O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias-Gerais da Justiça dos nove estados da Amazônia Legal assinam, na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília, termo de cooperação técnica com foco na modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis. Existem cerca de 400 cartórios de…

Duas mulheres que se casaram em abril deste ano no noroeste da Argentina iniciaram os trâmites do primeiro divórcio entre homossexuais no país, informaram nesta quarta-feira (15) fontes da Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do país. Ángela, de 46 anos, e Vanesa, de…

Decisão de magistrado de Goiânia vai obrigar Supremo a ratificar votação que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais    Brasília –  Um juiz de Goiânia (GO) decidiu contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos…

Após se reunir com representantes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), do setor de administração dos cemitérios de Maceió e do Hospital Geral do Estado (HGE), o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros iniciou,…

Juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registradores de imóveis e técnicos vão participar, de 16 a 24 deste mês, de uma visita técnica a Londres para conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra. “Como estamos desenvolvendo um sistema…

A partir do mês de julho, o Recivil selecionará novos instrutores para os cursos de qualificação oferecidos pela entidade desde 2008. As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas pelo site do Recivil ou via Correios.

Foram julgados inviáveis, pelo ministro Ricardo Lewandowski, recursos de autoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional dispositivo da Lei paranaense nº 14.351/04. A norma inseriu artigo no Código de Organização…

Uma comitiva formada por representantes da Anoreg/BR e da Arpen Brasil agendou viagem para o dia 3 de julho ao Haiti, onde pretendem colaborar com a implantação do registro civil e do registro imobiliário naquele país.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para os casais homossexuais. Em um…