O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros...

Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí (CE), realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que...

O País comemora nesta quarta-feira, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. A data foi instituída no Brasil em 2002 por meio da Lei 10.447. Desde então, alguns avanços foram conquistados nessa seara. Para o diretornacional do IBDFAM, Rolf Madaleno, a Lei 12.010 –...

Secretários de Educação do estado e município e diretores de escolas da rede pública de ensino serão chamados para reunião com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) dia 23, às 14h30, no Fórum do Calhau, na qual será proposta parceria com os juízes de Varas...

A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das modalidades de entidade familiar. Para tanto, consignou ser necessário demonstrar a presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável – entidade que...

O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, tornou sem efeito o Provimento nº 89/2010, do TRF da 2ª Região, assim como a Resolução TJ/OE nº...

Oficiais e substitutos do Norte de Minas Gerais dedicam o final de semana para o aprimoramento legislativo e prático da profissão

A abertura do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi proferida com palestra na noite desta quinta-feira (12), no Auditório do TJBA. O encontro acontece em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. Na ocasião, a...

AVISO N° 20/CGJ/2011 Processo n° 50.581/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e  Registradores, Serventuários e a quem possa...

Os moradores do município de Turuçu (RS) terão oportunidade de realizar documentação, receber atendimento nas áreas de saúde, social e jurídica, utilizar serviços de corte de cabelo dentre dezenas de outros atendimentos no sábado 4 de junho, na primeira edição do ano do Projeto Ronda...