Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário.

Dois professores de canto, que vivem juntos há 61 anos, aguardam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York para se casarem. Richard Adrian Dorr, de 84 anos, e John Mace, de 91, já receberam o convite de um amigo do…

Manezinhos da Ilha, os gêmeos César Roberto e Carolina Gonçalves, de apenas três meses de idade, entraram para a história do Poder Judiciário de Santa Catarina na tarde desta segunda-feira (27/6), quando seus pais receberam o primeiro documento oficial – no caso, as respectivas certidões…

Ministros ouvidos pelo Correio evitam críticas às recentes decisões sobre o tema e revelam tendência de também autorizar oficialmente a união. Mostram-se ainda prontos para julgar as consequências sobre o entendimento da própria Corte. O debate sobre a legalidade do casamento civil entre homossexuais deve…

O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e as filhas. O homem mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com…

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais concluiu a primeira etapa dos preparativos para a realização do 1º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba. Na sessão da última quarta-feira (15), no Pleno do…

Somente na Capital, estima-se que 43.700 crianças matriculadas em escolas públicas não tenham o nome do pai em seus documentos. Para reverter essa situação e cumprir o direito de saber sua origem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Tribunal de Justiça de…

EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ASSENTO DE NASCIMENTO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FILHA PRIVADA DO CONVÍVIO MATERNO. DANOS MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. A doutrina e a jurisprudência dominantes configuram-se no sentido de que os…

AVISO N° 26/CGJ/2011 Processo n° 51.381/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…

Cartórios da Bahia não conseguem atender de forma satisfatória e as grandes filas, disputas por senha e reclamações se tornaram frequentes Os deputados estaduais votam até o dia 4 de julho o projeto de lei (PL) que propõe a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia….