No dia 28 de maio, o cartório de Registro Civil da cidade de Olímpio Noronha promoveu o I Casamento Comunitário do município para 29 casais carentes.

A Frente Parlamentar Evangélica divulgou hoje uma moção pública em solidariedade ao juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia (GO), Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou o pedido de união estável de um casal homossexual e estendeu a proibição para todo o estado…

A Comissão do I Concurso Público de Provas e de Títulos na Atividade Notorial e Registral do Estado do Piauí reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 27.06, no pleno do Tribunal de Justiça para esclarecer pontos a respeito do edital do certame e também sortear a…

Grupo discutiu a implantação de um Comitê Gestor Estadual e Municipal responsável pelo monitoramento das unidades interligadas e pelo planejamento de ações de promoção do registro de nascimento.

Em reunião ordinária realizada no dia 16 de junho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016 /2011: Dispõe sobre os valores da…

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, não gostou de saber que a Assembleia Legislativa pretende votar em pouco tempo o projeto de privatização dos cartórios e conversou com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT). Telma Brito quer que a privatização…

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em 5 de maio deste ano, os mesmos direitos e deveres de união estável de casais heterossexuais a homossexuais, os funcionários dos cartórios de notas e registro civil de Brasília acharam que haveria uma correria pelos registros. Porém,…

PORTARIA Nº 1.644/CGJ/2011 Institui Grupo Especial de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta para a regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no…

Na última semana o Recivil renovou o convênio firmado com o governo estadual de Minas Gerais que garante a realização de mutirões de cidadania voltados para a documentação civil básica de quilombolas e indígenas.

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um instituto do Direito de…