Aviso nº 032/CGJ/2011 – CGJ-MG publica a relação geral dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais declarados vagos após o Aviso nº 005/CGJ/2011
Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho...
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Dez casais do mesmo sexo já oficializaram união em Dourados, MS
Depois que a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada pelo Supremo Tribunal Federal, é cada vez maior a procura por esse direito civil. Em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande, dez casais já oficializaram a relação no último ano. Nazir Salomão...
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Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência do Tribunal. O caso diz...
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Clipping – Modelo de registro civil brasileiro deve ser implantado no Haiti – Jornal Brasil Econômico
Uma comitiva de notários e registradores brasileiros que esteve Haiti já prepara os trâmites legais para implantar naquele país o modelo de registros civil e de imóveis utilizado no Brasil. De acordo com Rogério Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR),...
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Grupo de apoio a atividades notariais reúne-se em agosto
O Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal, fará sua primeira reunião nos dias 4 e 5 de agosto, em Belém, quando deverá estabelecer o plano de trabalho em apoio ao...
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Gêmeas são encaminhadas à adoção sem autorização da família, diz avó
Duas gêmeas recém-nascidas, filhas de uma usuária de crack, foram encaminhadas para doação sem o consentimento da família, em Vila Velha (ES). A acusação é feita pela avó das crianças, Lucia Helena Rodrigues. Ela relata não saber o paradeiro das duas netas. Elas nasceram prematuras...
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É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que outros fatores também devem ser considerados na...
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Justiça do Rio de Janeiro autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma...
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Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que inclui, entre as atribuições do...
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Selo Digital vai trazer maior segurança para documentos em SC
Garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina. Esse é o principal objetivo do projeto Selo Digital, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e cuja implantação...
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