A guarda compartilhada (art. 1.583, § 1º, do CC/2002) busca a proteção plena do interesse dos filhos, sendo o ideal buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante…

Cerca de 360 novos registradores e notários tomaram posse no auditório da cidade administrativa, em Belo Horizonte, no dia 24 de agosto de 2011.

– Adalásio, Vaustraleoclésia, Michargan são nomes diferentes. Atualmente, existe uma lei que autoriza oficiais de um cartório a recusar o registro de nomes estranhos. Isso deve-se ao constrangimente que esses nomes podem trazer às crianças no futuro.   Clique aqui e veja a matéria.

O mutirão vai ser realizado em Nova Iguaçu e tem o objetivo de registrar crianças que não tem certidão de nascimento. Esse problema atinge várias regiões do estado e não apenas a Baixada Fluminense. -Bom dia Rio – Globo   Clique e assista a reportagem….

Trata-se, na origem, de ação anulatória de registro de nascimento. O tribunal a quo, lastreado no conjunto fático-probatório, entendeu não estar caracterizado o vício de consentimento apto a ensejar a nulidade pretendida. Daí, a Turma não conheceu do recurso e reiterou seu entendimento de que…

Cento e vinte quilombolas foram atendidos na primeira etapa do projeto
“Registro Civil Quilombola e Indígena é direitos humanos 2011”

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Agravo de Instrumento (AI) 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair….

Discute-se no REsp se o pai biológico tem legitimidade para pedir a alteração do registro civil de sua filha biológica do qual hoje consta como pai o nome de outrem e, ainda, caso ultrapassado de forma positiva esse debate, o próprio mérito da ação originária…

A partir deste mês, o governo do Estado, por determinação judicial, começa a pagar a primeira pensão homoafetiva. O companheiro de um servidor público que morreu há seis anos conquistou o direito de receber o benefício comprovando a união estável. A convivência durou 14 anos,…