A Câmara analisa o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia os crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou tentado praticar qualquer ato que implique ofensa à...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, participou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, com o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, de solenidade de posse dos aprovados no concurso público para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro...

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou na última sexta-feira, dia 12 de agosto, Resolução/Projeto de Lei apresentado pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ, estabelecendo que o município de Teresina passará a dispor, no total, de 36 cartórios, sendo sete de notas,...

Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello em favor de companheiro homoafetivo. No recurso, a filha de uma das partes contestava a concessão...

Mais de 50 pessoas compareceram ao evento realizado nos dias 20 e 21 de agosto

A edição do Justiça em Questão sobre o tema casamentos já está disponível no canal do programa no site YouTube. O conteúdo pode ser acessado na íntegra e traz, além das reportagens, uma conversa em estúdio com o juiz Clayton Rosa de Resende, que trabalha...

Um ano depois de implantado, mutirão criado pelo Ministério Público  regulariza a situação de mil crianças que tinham apenas o nome materno no registro de nascimento Quando responde à pergunta "como você se chama?", que ir resistivelmente qualquer pessoa faz diante do seu sorriso, o...

A Corregedoria-geral de Justiça do Rio de Janeiro pretende instituir um modelo de erradicação do subregistro e da falta do nome do pai na certidão de nascimento. A intenção é conscientizar que não adianta registrar só a criança na escola. O foco deve ser preventivo....

A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula...

 -Cerca de 360 tabeliães aprovados em concursos tomaram posse nesta quarta-feira em BH.Eles ficaram a frente de cartórios em várias regiões do Estado. -Entrevistas: Alberto Pinto Coelho / Vice Governador de Minas Gilson Soares /Juiz auxiliar da Corregedoria do Estado de Minas Roberto Andrade/Pres.Ass.cartórios de...