Marinha também deve reconhecer união estável de homem e mulher mesmo sem dependência econômica O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs, na última quinta-feira, 6 de outubro, ação para que a justiça obrigue a Marinha a equiparar à condição de cônjuge os companheiros e…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o pagamento indevido de pensão por morte a um homem que sofreu acidente vascular cerebral no ano de 2000 e pleiteou o recebimento da pensão por…

Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos. Clique aqui e ouça a matéria. O relator, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São…

Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento da união estável no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para ver o Texto Integral Original   Fonte:  STF Leia mais: Instrução Normativa do STF facilita reconhecimento de união estável homoafetiva    

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que seria ilegal a concessão de aposentadoria rural por idade a uma mulher do estado de Goiás que não conseguiu comprovar que tinha trabalhado como agricultora no período exigido por lei. A Procuradoria Federal do Estado…

Processos relativos à paternidade socioafetiva serão julgados em audiência na tarde desta terça-feira (11) A juíza Ana Florinda Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital, foi designada pela Presidência do TJ/AL para atuar, nesta terça-feira (11), em processos que promovem o reconhecimento da paternidade socioafetiva…

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Apelação Cível (102167/2010) ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. Ela recorreu da decisão de Primeiro Grau que julgou procedente a Ação Declaratória de Nulidade de…

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…

Após o momento doloroso da perda de um ente querido começam as disputas pelos bens. Algumas acontecem de forma natural, já em outros casos há disputas e até brigas entre os familiares. Mas como evitar isso ou, se não existem herdeiros, o que fazer? Uma…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é finalista do “1º Prêmio Anoreg de Jornalismo” pela reportagem de TV que faz um diagnóstico sobre a importância do registro civil de nascimento no Brasil. O prêmio é mantido pela Associação dos Notários e Registradores do…