A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal. O autor…

Centenas de judeus israelenses assinaram uma petição solicitando que as autoridades do país os registrem como "sem religião" e apaguem a qualificação deles como judeus nos registros civis. Os documentos, assinados na noite de domingo perante advogados em Tel Aviv, serão encaminhados ao Ministério do…

SÃO PAULO – Maria Teresa tem 55 anos e dois nomes, duas certidões de nascimento. Não nasceu Maria Teresa. Nasceu Maura Regina Luchetti, no Hospital Santo Angelo, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, um dos 33 hospitais de isolamento para portadores de hanseníase…

Foi instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais – GISE, por meio da Resolução nº 13/2011, como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, interligando-as com a Corregedoria-Geral da Justiça. O…

Grupo se reuniu para debater os entraves para implantação do projeto e contou com a presença do juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para contribuir com sua experiência.

Equipe do Recivil realizou a segunda etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” no município de Minas Novas.

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º, inciso LXIII, da CF/88). Com esse entendimento, o Plenário…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

Um programa integrado, mais econômico, rápido e seguro. O novo Sistema de Controle de Certidões, o SCC, foi apresentado nesta quinta-feira (13/10) ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, durante visita do magistrado ao Cartório de Registro Civil do Pilar, no Comércio. Cedido gratuitamente…

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição – 08.10