CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

Mais de 600 crianças obtiveram os seus assentos de nascimento, de Janeiro a Setembro deste ano, por via do registo gratuito de menores, realizado pela secção do registo civil e notariado do município da Banga, no Kwanza-Norte. A informação foi avançada quarta-feira, à Angop, pelo…

Competência – Vara de Família – Julgamento – União Estável A quaestio iuris é saber qual é o juízo competente para ação de dissolução de união estável. Na origem, o juízo da vara de família declinou de sua competência, determinando a redistribuição do feito para…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo…

Processos relativos à paternidade socioafetiva serão julgados em audiência na tarde desta terça-feira (11) A juíza Ana Florinda Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital, foi designada pela Presidência do TJ/AL para atuar, nesta terça-feira (11), em processos que promovem o reconhecimento da paternidade socioafetiva…

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Apelação Cível (102167/2010) ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. Ela recorreu da decisão de Primeiro Grau que julgou procedente a Ação Declaratória de Nulidade de…

Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…

Após o momento doloroso da perda de um ente querido começam as disputas pelos bens. Algumas acontecem de forma natural, já em outros casos há disputas e até brigas entre os familiares. Mas como evitar isso ou, se não existem herdeiros, o que fazer? Uma…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é finalista do “1º Prêmio Anoreg de Jornalismo” pela reportagem de TV que faz um diagnóstico sobre a importância do registro civil de nascimento no Brasil. O prêmio é mantido pela Associação dos Notários e Registradores do…