Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomarão posse no...

DECRETO Nº 45.765, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso...

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os...

Registradores premiam deputado que trabalha em defesa da segurança jurídica, durante evento realizado na capital federal.

Um grupo de 27 candidatos do concurso de cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça na última quarta-feira, por supostas irregularidades na correção da prova discursiva realizada em agosto. Os candidatos alegam que a correção foi...

Depois que uma pessoa teve negada ação de investigação de paternidade com base em teste sanguíneo, sua filha pode ajuizar nova investigação contra o suposto avô, agora com base em exame de DNA? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que dar...

Até 22 de novembro, oficiais e escreventes dos cartórios de todo o país poderão se inscrever para participar como voluntários da Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para visitar os cartórios do Estado, fazer um diagnóstico e capacitar os...

Uma estudante carioca de Medicina de 23 anos ganhou na Justiça o reconhecimento de união estável para o relacionamento que manteve durante dois anos com um casal, ele e ela de 42 anos. A jovem moradora do Rio de Janeiro, conheceu a dupla em uma...

Aconteceu durante a manhã da última sexta-feira (11/11) o painel “Registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior e a necessidade de uniformização de procedimento”, que faz parte do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, promovido pela Academia Judicial em conjunto...

Pronto-socorro do Judiciário. Foi assim que o coordenador dos juizados de conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Juliano Veiga, definiu o que será o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ele falou sobre o assunto durante entrevista na rádio Inconfidência...