Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos – ATUALIZADO
No dia 16 de novembro, os membros da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se reuniram na sede do Recivil para realizar a reunião ordinária do mês.
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Eliana Calmon considera Enccla importante parceira para Corregedoria
Ao participar do encerramento da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, disse que considera importante a parceria com os órgãos integrantes da Enccla para investigar...
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Nigéria aprova lei que pune casamento gay com 14 anos de prisão
O Senado nigeriano aprovou nesta terça-feira uma lei que penaliza com sentenças de até 14 anos de prisão o casamento de gays e lésbicas, em um movimento oposto ao Governo britânico que recentemente legalizou a união homossexual. De acordo com a legislação da Nigéria, as...
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Clipping – Artigo – Onde estão os pais? – Por Denise Gomes – Jornal Estado de Minas
Sabe-se que as varas de Família em todo o país estão abarrotadas de processos intermináveis. Creiam: a maior parte desses procedimentos está de uma forma ou outra ligada à pensão alimentícia, seu pagamento descuidado ou a negligência com o filho Denise Gomes – Advogada, professora...
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Resolução n° 2, de 22 de novembro de 2011 – Definidas especificações técnicas do Documento de Registro de Identidade Civil
Clique aqui e veja a íntegra da Resolução. Fonte: DOU
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Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF comunica a suspensão da vaga de nº 17 constante do Anexo I do Edital
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e, em virtude de decisão judicial...
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Relatório do novo Código de Processo Civil deverá ser entregue em março
O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), anunciou que deve apresentar seu relatório final só em março do próximo ano. A comissão especial que analisa o projeto do Senado vai receber emendas à proposta até...
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Provimento da Corregedoria de Alagoas regulamenta declarações de união homoafetiva
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento. Fonte: TJAL
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Jurisprudência do STJ – Recurso especial – Civil – Família – Separação judicial – Partilha de bens – Valores de natureza trabalhista referentes ao período do casamento
EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. VALORES DE NATUREZA TRABALHISTA REFERENTES AO PERÍODO DO CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO DE BENS. SOBREPARTILHA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção é firme no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista...
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Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou nulo, por unanimidade, o "termo de acordo com quitação recíproca de relacionamentos íntimos", executado por uma mulher no interior do Estado. Mesmo ciente de que o homem era casado, a autora foi concubina dele por 10...
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