Lei que deu a filho adotivo direito de conhecer origem biológica melhora adaptação
A nutricionista Ester Gonçalves (nome fictício), de 44 anos, sente-se como se fosse personagem de uma novela, só que na vida real. Ela sempre soube que era adotada, mas ninguém contava a ela a história verdadeira. Nas visitas recebidas em casa, as pessoas trocavam olhares...
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Arpen Brasil e CNJ debatem reconhecimento de paternidade
(Brasília) Na ultima quarta-feira (08/02) representantes da Arpen Brasil se reuniram com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para debater sobre os programas de reconhecimento de paternidade realizados no Brasil. Segundo o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, a intenção do CNJ é orientar...
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Mutirão emite documentos para atingidos pelas chuvas em Congonhas
A Secretária de Estado do Trabalho e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil (Recivil) realizaram no último dia 10 de fevereiro, em Congonhas, na região central do Estado, mais um mutirão de emissão de documentos. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: TV...
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Corregedoria do TJRJ dá início à era digital nos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça promoveu nesta terça-feira, dia 14, a solenidade de implantação do Provimento nº 82/2011, que trata dos certificados digitais nos cartórios extrajudiciais. O evento aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central. Estavam presentes o corregedor-geral...
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Aviso nº 03/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 03/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão...
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Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF esclarece sobre a suspensão do concurso e o prazo de 15 dias para indicação de todas as serventias vagas inclusive as remanescentes de concursos anteriores
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG...
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Cinco anos de lei: Cresce número de divórcios consensuais em Mato Grosso do Sul
De acordo com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Escritura (SGE), o número total de divórcios consensuais cresceu significativamente desde a criação da Lei nº 11.441, promulgada em 4 de janeiro de 2007. Segundo a SGE, em 2007, primeiro ano da lei, o divórcio...
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Jurisprudência do STJ – Direito de Família – Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo) – Interpretação dos arts. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 do Código Civil de 2002
STJ: Direito de família – Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo) – Interpretação dos arts. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 do Código Civil de 2002 – Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo –...
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Jurisprudência mineira – Inventário – Direito Sucessório – União Estável – Igualdade Substancial – Companheira
INVENTÁRIO – DIREITO SUCESSÓRIO – UNIÃO ESTÁVEL – IGUALDADE SUBSTANCIAL – COMPANHEIRA – HERDEIROS COLATERAIS – INAPLICABILIDADE DO ART. 1.790 CC/02 – XTENSIBILIDADE – ART. 1.838 CC/02 E ART. 26, § 3º, CF/88 – SUCESSÃO POR INTEIRO – DIREITO – DESPROVIMENTO – Faz-se mister, ante...
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Concurso MG – Edital 02/07 – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro
Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
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