Associações de cartórios premiarão defesa da segurança jurídica
Arpen e Anoreg participação pelo segundo ano do Prêmio Congresso em Foco, distinguindo o parlamentar mais comprometido com a busca de regras que facilitem a vida do cidadão Ser cidadão é ter participação efetiva em uma democracia. É ter direitos civis, políticos e sociais que...
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AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para ingresso da União como "amicus curiae" – amigo da corte – no recurso que defende limites para controle do Poder Judiciário na correção de provas de concursos públicos regida com autonomia administrativa...
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Paternidade socioafetiva é tema do programa do Recivil na Band Minas
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, foi o entrevistado do Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (03.06), na Band Minas. O tema da entrevista foi paternidade socioafetiva. Clique aqui e assista a entrevista...
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Justiça autoriza mudança de sexo para criança de oito anos em MT
Após duas cirurgias de correção das genitálias, uma criança de oito anos de idade teve realizada, através da Defensoria Pública de Mato Grosso em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), a mudança de sexo em seus documentos. V.S.C., foi registrado no Cartório das Pessoas Naturais...
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Artigo – Lei 12.662/2012 e o artigo 54 da Lei 6.015/73 – Declaração de Nascido Vivo – Por Mario de Carvalho Camargo Neto
A Declaração de Nascido Vivo passou a ser regulamentada pela Lei 12.662/2012 e a conter obrigatoriamente os dados previstos no seu artigo 4º, a saber: "Art. 4o A Declaração de Nascido Vivo deverá conter número de identificação nacionalmente unificado, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério...
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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF publica a relação dos candidatos aprovados na primeira prova escrita discursiva
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 13.12 do Edital, a EJEF...
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Curso de Registro Civil é realizado em Montes Claros
Sindicato esteve na região norte de Minas Gerais promovendo mais uma edição do curso, que desta vez contemplou cerca de 50 pessoas.
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Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinou o rateio de pensão por morte...
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Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF informa que os recursos contra a classificação final foram encaminhados ao Conselho da Magistratura
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que...
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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Leopoldina
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Leopoldina, nos próximos dias 23 e 24 de Junho de 2012.
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