Duas pessoas do mesmo sexo que solicitaram habilitação para casamento em cartório de Registro Civil tiveram seu pedido indeferido pela juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Para a magistrada, o casamento homoafetivo somente seria possível se...

Registradores, substitutos e escreventes prestigiaram o curso com a instrutora Joana Paula Araújo, que aconteceu nos dias 30 de junho e 1° de julho.

Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins...

O Momento Recivil, veiculado no programa Segurança e Cidadania do último domingo (08.07), transmitiu a entrevista com a diretora do Sindicato e registradora da cidade de Espinosa, Ana Cláudia Viana França, que falou sobre a DNV (Declaração de Nascido Vivo) e sua oficialização como documento...

Os presidentes da Arpen-Brasil, Anoreg-Brasil e Serjus/Anoreg-MG foram agraciados com a Medalha de Honra do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG) – No dia 29 de junho de 2012, os presidentes da Arpen-Brasil e do Recivil, Paulo Risso, da...

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada,...

AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a...

Marcus Vinicius Santos e Marcio de Oliveira estão juntos há 13 anos. Eles sempre pensaram em oficializar a relação, mas a realização deste desejo sempre lhes pareceu distante, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união, há pouco mais de...

O Momento Recivil no Programa Segurança e Cidadania deste domingo (01.07) entrevistou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre união estável e casamento homossexual. O programa é exibido na Band Minas todo domingo, das 9h15...

PROCESSO CIVIL – AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO – INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA – REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO FALECIDO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – DETERMINAÇÃO DE...