Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O entendimento majoritário é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual essa circunstância…

Nesta quarta-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora.

Será realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PE e…

A Diretoria de Finanças (DFA) e a Coordenação de Arrecadação (Coarc) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informam que, para obter informação da arrecadação dos cartórios judiciais de qualquer data a partir da informatização, é necessário realizar login no sistema informando usuário…

O Tribunal de Justiça de Rondônia abriu concurso público para 37 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – 25 são para ingresso e 12 são para remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou…

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (05.08) veiculou a entrevista com a advogada  do Recivil, Marcela Cristina Cunha, que falou sobre regime de bens no casamento.  Clique aqui e assista a entrevista completa.    

Ao ficar grávida do seu primeiro filho, a paraibana Erotides Brandão fez um acordo com o seu marido e prometeu homenageá-lo batizando a criança de Walter, mesmo nome do pai. Ela só não esperava que ele ia gostar tanto e pedir que todos os outros…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Oficial do distrito de Barrocão, em Grão Mogol, Eron Coelho, ocorrido neste sábado, dia 11 de agosto. O Recivil presta condolências a todos os seus parentes e amigos.    

O Recivil realizou mais uma edição do Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas, nos dias 4 e 5 de agosto, no Hotel Ibituruna Center.

A Casa da Moeda do Brasil está encaminhando por e-mail aos registradores civis um comunicado sobre a atualização do manual Certuni. De acordo com o comunicado, o sistema está passando por melhorias e, por isso, é possível que haja algumas instabilidades e problemas de acesso….