As serventias reservadas para os candidatos com deficiência aprovados no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foram definidas mediante sorteio realizado, nesta segunda-feira (29), no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, no Fórum Thomaz de Aquino. O resultado foi...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal, que determina a realização de eleições para a escolha dos juízes de paz do Distrito Federal e de Territórios. A proposta...

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTlÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 8°, X e XV do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar datas limite para alimentação dos dados, pelos magistrados, serventias judiciais...

A Comissão do Concurso Público para Delegação do Serviços Extrajudiciais vai realizar no dia 06 de novembro, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do RN, uma audiência pública para a identificação das provas da primeira fase do certame, realizada no dia 23 de...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione...

No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT-MG em embargos de terceiro (ação proposta por pessoa que não é parte no processo, mas alega ser possuidor ou proprietário de um bem penhorado na ação trabalhista), a agravante insistia em que os veículos de sua propriedade...

Mais de 30 oficiais e substitutos participaram do evento.

Já está definida a programação do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado pelo Recivil nos dias 23 a 25 de novembro, em Belo Horizonte.

Resolução Conjunta CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNJ/CNMP nº 03, de 19.04.2012 – D.J.: 26.10.2012. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE...

Os cancelamentos de inscrições, alterações no nome do participante e no transporte poderão ser feitos até o dia 6 de novembro, às 18 horas.