Os Serviços Notariais e de Registro funcionarão nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2012, no horário de 9 às 12h, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas; nos dias 20 e 21 de dezembro e nos dias 2 a 4 de janeiro de 2013 em horário regulamentar.

Advogado da Anoreg Brasil demonstrou decisões tomadas pelo STJ e STF.

Comunidade indígena da Aldeia Salto, localizada na cidade de Tocantínia, no Tocantins, será a próxima beneficiada do programa Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o acesso dos índios brasileiros à documentação civil básica. Nesta segunda e terça-feira (3…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que seja realizada uma revisão de inspeção para verificar o funcionamento das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do Estado, os chamados cartórios extrajudiciais. A Portaria n° 148/2012 foi publicada no…

Sucessão no matrimônio ou por convivência foi debatida durante a palestra.

O Momento Recivil, veiculado dentro do programa “Segurança e Cidadania”, do último domingo (02/12), mostrou o sucesso de público e conteúdo que foi o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. O evento foi realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro…

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná comunica que as provas seletivas do concurso de provas e títulos para outorga de funções delegadas no Estado do Paraná não serão realizadas…

Principais erros cometidos no preenchimento da documentação para ressarcimento foram debatidos.

No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente,…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se exonerado da obrigação de pagamento de pensão alimentícia a sua…