A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mãe…

Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcioná nos dias 11 e 12 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna normalmente na quarta-feira (13.02), a partir das 12 horas. Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento 35/98 da…

A Assembleia Nacional francesa adotou nesta terça-feira o projeto de lei que possibilita o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, com 329 votos a favor e 229 contra. O projeto de lei, a primeira grande reforma social do presidente socialista François Hollande,…

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou na manhã desta sexta-feira (15.02) da reunião que definiu a formatação das Normas de Serviço que serão aplicadas à atividade extrajudicial no Estado do Piauí, uma das principais metas do Projeto…

O Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais realiza, no próximo dia 23/03, em Belo Horizonte, o III Seminário do IRTPDJMinas. Para informações sobre valores e inscrições acesse o site do evento: http://www.idnr.com.br/

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 10.02.2013    

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento vital, autorizando que os pacientes decidam, prévia e expressamente, a quais tratamentos desejam ser submetidos caso estejam no final…

Prezados tabeliães, hoje é o último dia para o fechamento dos atos da CESDI, CEP e RCTO. Já há 9.430 cartórios ativos no sistema, e 12.167 usuários regularmente cadastrados, o que representa a indiscutível maioria – ou quase totalidade – dos notários do país. Entretanto,…

Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas até 31 de março. A Corregedoria-Geral de Justiça instalou nesta quinta-feira, 31 de janeiro, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte para cumprir a fiscalização anual obrigatória de todos os serviços do Foro Judicial, dos Juizados…

Projeto que altera o Código Civil para reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Atualmente, o Código Civil (Lei…