O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu, na manhã de segunda-feira (28), a visita do presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG), Tadeu Cantuária. A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Alice Prazeres, se fez presente ao encontro. Na pauta…

Com o objetivo de melhorar o acesso e a prestação de serviço para a população e fruto de intenso trabalho – que ocupou toda a equipe de juízes assessores durante 2012 e que será concluído em 2013 – a Corregedoria Geral da Justiça está implantando…

A partir do dia 12 de fevereiro de 2013, o Malote Digital do CNJ passa a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Desde o dia 29.01, estão abertas as inscrições para o concurso público que preencherá 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros, nos postos de Oficial de Registro e Tabelião de Notas do Estado de Roraima. Os interessados têm até o dia 27 de…

O Parlamento britânico votou em peso nesta terça-feira pela legalização do casamento homossexual, mas a autoridade do primeiro-ministro David Cameron sobre sua bancada saiu abalada da votação, que dividiu o seu Partido Conservador. Na primeira de várias votações necessárias para a aprovação do projeto, a…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4044/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que altera a legislação vigente para substituir o índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, contas-poupança ou fundos de investimento que pode ser pago a dependentes ou sucessores sem…

A recente decisão da Justiça da Islândia, que concedeu a uma menina o direito de permanecer com seu nome de batismo, gerou um debate sobre as regras impostas por vários países do mundo sobre como os pais podem chamar seus filhos. O caso aconteceu com…

A edição do Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade,…

Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou uma sentença para declarar a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória, aplicando ao caso o entendimento remansoso dos tribunais do país sintetizados na Súmula 332 do STJ. A decisão está disponível na internet,…

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar…