O Sindicato realizou mais três entrevistas para o Momento Recivil, exibido no programa Segurança e Cidadania na Band Minas, nas últimas três semanas. Os assuntos abordados foram registro de óbito e suas implicações na previdência social, com o diretor da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131, alterou os procedimentos para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Pela nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de...

Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o...

Já está em funcionamento a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o país. Desde o último dia 2 de janeiro, tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos...

Através da seleção, o projeto prevê a criação de 26 cartórios em Teresina.TJ está há cinco anos impedido de realizar o concurso, diz deputada. A Assembleia Legislativa do Piauí não deve votar o projeto que prevê a realização de concurso público para tabelião e aumento...

O CNB-CF desenvolveu manuais para utilização da CEP (Central de Escrituras e Procurações), da CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e do RCTO (Registro de Testamento Online), existentes na Censec.

O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue essa liberdade. Esse entendimento serviu de justificativa para o desembargador...

Em consideração ao respeito e à promoção da dignidade humana, O Ministério Público da Bahia publicou recomendação aos Procuradores e Promotores de Justiça do Estado, para que respeitem a decisão do STF (ADIn 4277/DF) que reconheceu a união estável homoafetiva. Partindo do mesmo princípio, o...

Os prazos foram estipulados para garantir exame mais acurado de questões que demandam estudos e para servir de norte tanto aos registradores como ao próprio pessoal do Departamento.

Em atuação na comarca de Santa Helena de Goiás, o juiz Marcelo Lopes de Jesus determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam...