A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso de dois candidatos que pediam revisão de provas da segunda etapa do concurso para ingresso na atividade notarial e registral do Estado do Maranhão. Os candidatos  alegavam ilegalidade e ausência...

Norma da Corregedoria-Geral que garante o casamento homossexual entra em vigor na sexta-feira. Nesta sexta-feira, 1 de março, entra em vigor a nova Norma de Serviço da Corregedoria-Geral que obriga os cartórios do estado de São Paulo a celebrar o casamento homossexual. Agora, os casais...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma engenheira agrônoma contra decisão que, além de dissolver a união estável havida com um bancário, determinara a partilha do...

O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias acompanhado da Superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, Vanessa Trigilio, foi recebido na tarde desta terça-feira, (19/2), no gabinete da Presidência do TJTO, pela Desembargadora Ângela Prudente e pelo Diretor Geral...

O superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, Helil Bruzadelli, foi entrevistado pelo Momento Recivil e falou sobre o projeto social, em parceria com o Sindicato, que levará documentação civil básica a presidiários de Minas Gerais. A entrevista foi...

"As meninas sonham com um príncipe encantado, eu sonhava com um pai". O depoimento, narrado pela jornalista Fátima Bernardes, marcou nesta quarta-feira (6/2), o programa "Encontro com Fátima Bernardes", da Rede Globo. O relato integra o enredo da vida da estudante de jornalismo Rosângela das...

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 11.02.2013    

O ato dispõe que qualquer pessoa pode requerer seu registro de nascimento, mesmo que desconheça os nomes dos pais, de seus avós ou que não seja possível preencher os requisitos para a confirmação da paternidade ou maternidade.

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 12.02.2013    

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). O governo do Rio Grande...