O Recivil encerra inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Cataguases, nos próximos dias 6 e 7 de abril de 2013.

A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for favorável à parte contratante), pode ser considerada ato de simples administração. Com esse entendimento, a Terceira…

AVISO Cumprindo deliberação da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, tomada em reunião realizada no dia 19 de março de 2013, referente ao Processo nº 1.0000.12.011884-7/000, de relatoria do Desembargador Versiani Penna, que cuida da Revisão da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, contidas na Lei Complementar nº 59,…

Joana D’Arc e Alexandra converteram união estável neste sábado (23). Desde 1º de março, cartórios de SP são obrigados a fazer celebração. Após 19 anos vivendo com Joana D’Arc Arruda Stella, Alexandra Santos pôde, enfim, passar a assinar seu nome com o sobrenome da companheira neste…

Inconsistência das informações pode cessar benefícios indevidamente ou gerar prejuízos à Previdência; veja principais erros. De São Paulo (SP) – Em reunião com representantes dos cartórios da Grande São Paulo na semana passada, servidores do INSS destacaram a importância de padronizar procedimentos na comunicação de…

Certidão diz que ela nasceu em 29 de fevereiro de 1942, ano não bissexto. Natural de Aroazes, interior do Piauí, idosa entrou na Justiça há três anos. Uma idosa tenta há três anos conseguir junto à Justiça do Distrito Federal o direito de ter emitida a…

Cerimônia coletiva foi em cartório de Campinas nesta quinta-feira (21). ‘Satisfação’, diz enfermeira ao usar sobrenome de companheira pela 1ª vez. Enquanto muitos optaram por ternos e vestidos de noivas sofisticados – alguns até extravagantes -, a recepcionista Nareman e a enfermeira Delisie Martins de Souza…

Brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamento sem qualquer tipo de assistência jurídica. Clique aqui e assista a reportagem.  É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se…

O seminário será realizado neste sábado (23/03), a partir das 9 horas da manhã, na rua Albita, n. 260, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.

Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução – com efeito legal – para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A…