O Momento Recivil do último domingo (10.03) mostrou um debate com os principais parceiros do projeto social de documentação de presos de Minas Gerais.  A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, e o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, deram informações detalhadas...

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que...

PORTARIA Nº 2.549/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos...

Lei já havia passado no Senado e foi aprovada por 39 votos contra 26. Nove estados e a capital federal reconhecem o casamento gay. O estado do Colorado aprovou nesta terça-feira (12) as uniões civis entre pessoas do mesmo gênero, após uma votação na Câmara estadual....

Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º...

A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome...

Inspeção da CGJ mostra situação precária nos cartórios de Teresina. Desembargador anuncia realização de concurso com 314 vagas.Os usuários de cartórios em Teresina reclamam da falta de estrutura e do mau atendimento prestado nestes locais. Longas filas, demora no atendimento e desconforto são resultados do...

O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte:  MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) ...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais....