Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução – com efeito legal – para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A...

São Paulo – A família de Vladimir Herzog recebeu hoje (15), durante ato público da 68 ª Caravana da Anistia, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o novo atestado de óbito do jornalista, torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações...

Evento realizado em Belo Horizonte marcou a despedida do instrutor dos cursos de Registro Civil, Hélder Silveira.

Segundo o autor, “a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu da aposentadoria compulsória os registradores e notários instaurou lacuna normativa quanto à temporalidade da delegação do art. 236 da Carta Magna, que admite, na dicção de Engisch, remoção por meio de decisão jurídico-integradora, oriunda...

O Sinpojud participou , nesta quarta-feira (13), de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a morosidade da realização de concurso público para preencher as vagas disponíveis nos cartórios extrajudiciais da Bahia.  A Audiência foi marcada pelo dep. Mário Negromonte, que também é...

As bolsas serão sorteadas para os Registradores Civis de Minas Gerais que se interessarem. O curso é oferecido de forma permanente, na modalidade à distancia, através da internet.

AVISO Nº 10/CGJ/2013   Processo nº 61201/2013   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do...

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico.  “Reconhecer...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao capítulo XVI, subitem 3.2. do Edital,...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou aos presidentes dos tribunais de Justiça de 14 estados e do Distrito Federal que deem início, no prazo de três meses, à preparação de concurso público para preenchimento da vaga de titular dos cartórios extrajudiciais, sob...