TJAM deve lançar concurso público para oficiais e tabeliães sem pagar salários fixos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pretende realizar ainda neste semestre concurso público para oficiais e tabeliães, profissionais que são responsáveis pelos cartórios do Estado. E uma das peculiaridades destes cargos é que eles não possuem salários fixos. Apesar de concursado, o titular de...
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Jurisprudência mineira – Família – Partilha – Bem imóvel – Contrato de promessa de compra e venda – Ausência de registro – Aquisição – Constância do casamento
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL FAMÍLIA – PARTILHA – BEM IMÓVEL – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE REGISTRO – AQUISIÇÃO – CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PROVA – INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL DO CASAL – PROCEDÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – Deve ser julgado procedente o pedido formulado pela...
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Resolução nº 716 /2013 – Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara é anexado ao cartório do Município de Serra do Salitre
RESOLUÇÃO Nº 716 /2013 Anexa os serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara aos serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Município de Serra do Salitre. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das...
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Jornada de Direito Civil aprova 46 enunciados
No ano em que o Código Civil completa 10 anos de vigência, o Conselho da Justiça Federal aprovou 46 novos enunciados que definem as interpretações da norma. São 10 enunciados sobre a parte geral do Código Civil; 10 sobre obrigações e contratos; 13 sobre responsabilidade...
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Clipping – Cartório registra primeiro casamento civil gay de BH – Jornal O Tempo
Corregedoria afirma que irá debater o assunto para poder orientar cartórios. Entre tantos casamentos registrados diariamente em Belo Horizonte, ontem, um deles foi emblemático. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, receberam a primeira certidão de um casamento civil...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de retificação de registro público – Data de nascimento – Ausência de prova capaz de ensejas retificação
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO – DATA DE NASCIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO – PEDIDO IMPROCEDENTE – RECURSO IMPROVIDO – A alteração do assentamento do registro civil somente é admitida em caráter excepcional e quando devidamente...
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Idosa tem aposentadoria bloqueada após ser dada como morta
Uma senhora de 98 anos teve a aposentadoria bloqueada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) após ter sido dada como morta. A certidão de óbito de Maria Jovina de Campos foi expedida pelo Cartório de Nossa Senhora do Livramento (42 Km ao Sul de...
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Corregedora da Bahia recebe deputado e faz esclarecimentos sobre concurso para cartórios extrajudiciais
A corregedoria Geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, recebeu, na tarde de ontem (3/4), no gabinete da Corregedoria, a visita do deputado estadual Mário Negromonte Júnior, presidente da Comissão Extraordinária que acompanha a privatização dos cartórios extrajudiciais. No encontro, a magistrada e o parlamentar...
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Cartórios da Bahia passam a utilizar livros de folhas soltas
Por meio de Provimento Conjunto publicado na edição de hoje (10/4) do Diário da Justiça Eletrônico, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior decidiram autorizar a utilização de livros de folhas soltas nos cartórios extrajudiciais. De acordo com o...
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RioPrevidência corta 6.092 pensões irregulares de ‘filhas solteiras’
Beneficiárias não se recadastraram no órgão, que identificou pagamentos indevidos após reportagens do iG. Mais 3.461 pensionistas devem perder seus vencimentos. O RioPrevidência cortou 6.092 pensões de “filhas solteiras”, em fevereiro e março de 2013. O iG revelou, em uma série de reportagens, que muitas...
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