A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região discutiu a possibilidade de se dividir a pensão deixada por militar entre a viúva e a filha que ele teve em um casamento anterior. Segundo os autos, após o falecimento do capitão reformado do Exército,…

PORTARIA Nº 2.644/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo vai voltar a ocupar as sessões de julgamento da Corte Europeia de Direitos Humanos em breve. Dessa vez, uma mulher transexual reclama que a Finlândia não deixou que ela trocasse o gênero do seu registro civil sem…

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, neste sábado (11), através do Projeto Justiça Itinerante, o cadastramento de casais que pretendem oficializar união afetiva no casamento coletivo que será realizado no próximo dia 18. A Ação Global, projeto da Rede Globo, em parceria com…

Evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR).

Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  No caso, a filha e a ex-mulher ajuizaram ação de alimentos, requerendo…

Decisões judiciais têm aberto caminho para que coexistam dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães em registros civis. São Paulo – Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em…

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada na sessão desta terça-feira (14/5), segue as transformações da sociedade. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que apresentou…

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou no final da manhã desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei que institui o “Selo Digital” de fiscalização dos serviços notariais e registrais da Paraíba, mais conhecido como “selo eletrônico”. O processo administrativo nº 330.9142 foi levado à…

Maria Ângela carrega dois sentimentos essencialmente antagônicos há pelo menos dois meses – a felicidade de ser mãe (dos gêmeos Messias e Mikaele) e a tristeza, ainda tão latente, da perda do pai dos filhos, vítima de diabetes. Com lágrimas nos olhos, ela contou que…