PORTARIA Nº 2.613/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS ATOS PRATICADOS POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES.  A gratuidade de justiça obsta a cobrança de emolumentos pelos atos de notários e registradores indispensáveis ao cumprimento de decisão proferida no processo judicial em que fora concedido o referido…

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspenso o concurso para ingresso e remoção nos cartórios do Maranhão. Na última terça-feira (30/4), o Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner que suspendeu, no dia 24 de abril, os efeitos da audiência pública…

Consulta n° 320 – “Qual é a fundamentação legal do desconto da contribuição sindical, da remuneração paga ao empregado e por que esta contribuição deve ser descontada do empregado no mês de Março?” Resposta/Aspectos/Argumentos: a resposta à indagação pode ser encontrada na seção “Calendário de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou em dezenas de ações judiciais propostas por titulares de cartórios afastados da titularidade pelo Decreto Judiciário nº 525/2008, editado pelo Tribunal de Justiça de Goiás por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados da União defendem que…

O primeiro cartório interligado a uma maternidade foi inaugurado nesta segunda-feira (6/05), no Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em Salvador.  A maternidade foi a primeira do estado contemplada com o ‘Projeto Minha Certidão’, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)…

A segunda fase do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco aconteceu no último domingo (28) sem intercorrências. Apenas cerca de 10% dos 1.482 classificados para a prova escrita e prática não compareceram a essa etapa do certame. O resultado…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu a comitiva de Perolândia, cidade que fica a 70km de Jataí, na tarde desta segunda-feira (6). Composta pelo prefeito da cidade, Nildes Beraldo, e de mais seis vereadores,…

Evento será realizado no dia 25 de maio em Montes Claros. Tema: Casamento e União Estável.