Juiz de paz alega que decisão do CNJ contraria "princípios celestiais". Cartório de Redenção diz que não pode haver discriminação. O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ato, de número 175, também...

Mais de 700 presos foram atendidos em Ribeirão das Neves, entre os dias 06 e 09 de maio de 2013.

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento começa a valer a partir desta quinta-feira (16). A decisão foi divulgada na edição desta...

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – DIRIGIDO AO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA – ANEXO ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E ESTATUDO DA ARPEN – PI EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO DO COLENDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS...

Evento foi realizado no distrito de Barra do Guaicuí, no início do mês de maio, marcando mais uma participação do Sindicato no evento.

A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz  formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei. Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de...

AVISO N° 17/CGJ/2013 Processo nº 61986/2013   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o...

A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos reconhecidos no processo. Mas a esposa do dono da fazenda ajuizou embargos de terceiro e...