AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEAÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO –AUSÊNCIA DE PROVA – DECISÃO QUE SE MANTÉM – Havendo presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal e mormente não havendo sequer prova de que a…

Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. A determinação é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um tabelião….

PORTARIA Nº 2.924/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores, c/c…

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (29) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. O senador Renan Calheiros preside, a partir das 11 horas, a sessão, que deve contar com a presença de quatro ex-presidentes da…

As medidas mais  importantes para se reduzir a quantidade e abusos no processo não estão sendo aprofundadas no novo Código de Processo Civil. Entre elas, está a conceituação de custas, taxas, despesas e emolumentos, bem como “gratuidade” da justiça ou dispensa. Caso contrário, continuará a…

Umuarama (PR) – Registradores civis do noroeste paranaense estiveram reunidos no último sábado (26.10) no auditório do hotel Caiuá, na cidade de Umuarama (PR), para a realização do 12° Seminário de Trabalho Registral Civil promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado…

A última versão do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05) não chegou às mãos dos deputados a tempo de votação nesta quarta-feira (30). Por esse motivo, a discussão do texto foi adiada para próxima terça-feira (5). O adiamento da…

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – (CESPE/UnB) realizaram na manhã de hoje, em uma sessão pública que aconteceu às 09h no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto,…

Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada,…

Foi prorrogado para o dia 31 de outubro o prazo de inscrições para participação no Mutirão do Casamento Homoafetivo que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar no dia 11 de dezembro.   O objetivo da ação é realizar conversões de…