AVISO Nº 52/CGJ/2013   Processo nº 56625/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…

Como parte das comemorações do Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, no próximo dia 8 de dezembro (domingo), a cerimônia de conversão de união estável em casamento de 132 casais homoafetivos. Essa será a primeira cerimônia…

Vivendo juntas há 6 anos, Jussana e Aline oficializaram a união em Catalão. Felizes, elas comemoraram a celebração: ‘Estamos realizando um sonho’. Após seis anos vivendo junto, o casal homossexual Jussana Brandina Cândido e Aline Gonçalves foi o primeiro a se casar na cidade de Catalão,…

De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar.   Trazer à tona as condições…

Na última sexta-feira, 22, aconteceu a votação dos Enunciados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG. Os Enunciados são resultado de 16 anos de produção de conhecimento do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e serão uma diretriz para a…

Brasília, 20/11/13 – Confira as estratégicas aprovadas pela Plenária Final da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil em 2014.   A Plenária Final contou com a…

Belo Horizonte (MG) – Na tarde do dia 26 de novembro, o jornalista Otávio Di Toledo, que é apresentador do programa Viação Cipó, entrevistou o presidente do Recivil Paulo Risso.    Risso conversou com o jornalista sobre o trabalho que é realizado pelo Sindicato, além…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE ADQUIRIDA MEDIANTE A CLÁUSULA CONSTITUTI INSERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – POSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC – AUSÊNCIA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – RECURSO DESPROVIDO   – Conforme…

É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato jurídico.  O entendimento unânime foi…

PORTARIA Nº 2.957/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…