TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários
O Tribunal de Justiça do Acre deu início à fase de outorgas de delegações de notas e de registros do Estado do Acre aos candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela instituição. Na última quarta-feira (30), o candidato aprovado Joziel Loureiro assumiu a titularidade...
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Tv Recivil mostra projeto social que já documentou mais de sete mil detentos de Minas Gerais
Já foram realizados mais de 70 mutirões em 30 unidades prisionais. Assista a matéria que foi veiculada pelo Momento Recivil na Band Minas.
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CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Nova Serrana
PORTARIA Nº 2.920/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou...
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Clipping – Série especial mostra a burocracia que inferniza a vida dos brasileiros – Jornal Nacional
Assinatura, protocolo, carimbo… Uma série especial de reportagens mostra a razão de o Brasil dar tanto valor aos documentos ainda em forma de papel. Clique aqui e assista à matéria. Carimbos, papel, assinaturas, e muito tempo perdido. Há quase 35 anos foi criado o...
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Artigo – Novo texto constitucional não define família – Por Jones Figueirêdo Alves
A questão posta a exame é no sentido de atestar a possibilidade jurídica de entidades familiares simultâneas obterem, uma e outra, seus devidos efeitos jurígenos, a exemplo da hipótese de uniões estáveis paralelas ou nomeadamente envolvendo, a um só tempo, a união sobressaída do casamento...
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Módulo “Testamento Vital” é incluído no sistema da Censec
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), visando o gerenciamento e o fornecimento das informações sobre as escrituras de “Diretivas Antecipadas de Vontade” prestadas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), comunica que foi incluído um novo módulo denominado “Testamento Vital”. ...
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Saiba como enviar os dados para a CRC-MG, os prazos e como adquirir seu certificado digital
A CRC-MG está disponível no endereço webrecivil.recivil.com.br. Até o dia 10 de novembro devem ser encaminhados os dados referentes aos registros do mês de outubro.
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TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem dar informações sobre produtividade e arrecadação ao CNJ
Os titulares dos Cartórios Extrajudiciais baianos, sejam eles delegatários ou servidores designados, devem prestar informações pendentes sobre a produtividade e arrecadação de suas respectivas unidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são referentes ao período de 2005 a junho de 2013 e deverão...
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Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por um casal de empresários que discutia a penhora de um imóvel adquirido com "contrato de gaveta" (sem formalização da transação em cartório). A Turma renovou...
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Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no nascimento de um filho. Há também, em paralelo,...
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