O vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Lucas Pacheco, assinou neste mês provimento que disciplina o trâmite para modificação do prenome e do sexo no assento de nascimento, independentemente de autorização judicial ou realização de procedimento cirúrgico para mudança de sexo.   Com isso, Santa Catarina...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a...

Aos 60 anos, a moradora de Gurupi Cícera Alves Macedo tem muito o que comemorar. Ela foi criada longe do pai biológico Amadeu de Souza Costa, hoje com 88 anos, e chegou a pensar que ele estava morto, mas agora teve a paternidade reconhecida e...

Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, 10 estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe; Ceará;...

O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) lançou nesta quarta-feira (20.06) a Central do Registro Civil (CRC Cidadão). A plataforma permite a solicitação online de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros atos do Registro Civil.  ...

A morte ainda constitui um tabu no mundo ocidental. Conforme afirmado na primeira parte deste artigo, ainda temos muita dificuldade para tratar desse assunto e, consequentemente, pensarmos na organização e destinação de nossos bens para depois do desencarne.   Vários são os instrumentos que possibilitam...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé...

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º...

Embora os cuidados dispensados ao cônjuge não sejam passíveis de remuneração ou indenização, o marido pode reservar bens para ajudá-la na sobrevivência, mesmo quando o regime for de separação total dos bens, desde que os herdeiros fiquem com 50%.   Com esse fundamento, a 8ª...