Em Minas Gerais, mais de 152 mil crianças já saíram da maternidade com a certidão de nascimento. Tudo isso graças ao projeto das Unidades Interligadas, que permite a interligação entre a Unidade de Registro Civil instalada dentro da maternidade e o cartório onde será feito o registro.
Mas este número poderia ser ainda maior, já que muitos cartórios não estão enviando o registro para a UI em tempo hábil, antes da alta hospitalar da criança. Por isso, as crianças estão saindo da maternidade sem o registro, apesar deste ser o desejo dos pais.
O Recivil informa que os registradores civis não devem somente aderir ao sistema, mas também ficar atentos diariamente caso haja solicitação de registro de alguma Unidade Interligada.
Ao receber a solicitação, o registro deve ser encaminhado com rapidez, para não correr o risco dos pais irem embora sem a certidão de nascimento da criança.
O Recivil lembra que o cartório responsável por emitir o registro receberá 50% do valor do registro mais o valor do ato de transmissão, a serem pagos pela Comissão Gestora a título de compensação. E receberá também em casos de futuros pedidos de segunda via.
Já o cartório que emite a certidão na Unidade Interligada receberá os outros 50% do valor do registro mais o valor correspondente a uma certidão, também pagos pela Comissão Gestora.
Já são 54 Unidades Interligadas em funcionamento em todo o estado de Minas Gerais desde o início do projeto, em julho de 2013.
A iniciativa segue as normas do Provimento nº 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Provimento nº 247/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) e da Portaria nº 2.789/2013 da CGJ-MG.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil