O imposto na transferência de bens provenientes de herança cobrado no Estado do Rio terá aumento no início do ano que vem. Hoje, doações e heranças são taxadas em até 5% do valor do bem.
Esse percentual subirá para até 8% em fevereiro. A lei que modifica o tributo foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no último dia 17 no Diário Oficial do Estado. As novas alíquotas devem entrar em vigor em janeiro.
Quando a transferência de bens é feita por pessoas vivas, o imposto cobrado é o municipal. Este sofrerá mudanças a partir do ano que vem -passará de 3% para 4%.
A lei das heranças já havia passado por ampla reforma em 2015, como forma de o Estado ampliar receitas. Naquele momento, o Rio já dava sinais de desequilíbrio fiscal.
Essa nova legislação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar suas contas e foi uma das exigências do governo federal para que o Rio ingressasse no programa de recuperação fiscal.
Heranças e bens doados terão seis novas faixas de tributação, que variarão entre alíquotas de 4% a 8%.
Para valores até R$ 223.993, por exemplo, o imposto será de 4%. Para valores acima de R$ 1,279 milhão, o imposto será de 8% no máximo.
Ficam isentos bens de até R$ 191 mil. Houve redução de valor do teto de isenção. Antes, imóveis de até R$ 319 mil não pagavam imposto.
Além de questão das contas públicas, o governo justificou a mudança por entender que a faixa de valor de bens isentos era muito alta, permitindo que parcela da população não precisasse pagar o tributo.
Durante a discussão da lei na Alerj (Assembleia Legislativa), foi aprovada a isenção de cobrança a proprietários de um único imóvel situado em comunidade carente.
Essa foi uma das brigas da oposição para que as mudanças não tivessem tanto impacto nos cidadãos de baixa renda. A crítica é que os descontos nos valores mais baixos continuam sendo pesados.
A oposição defendia que o imposto fosse equivalente à renda do proprietário e não ao valor do imóvel. Dessa forma, mais ricos pagariam proporcionalmente mais.
Com a mudança, o governo do Rio espera incrementar a arrecadação em R$ 100 milhões em 2018.
Fonte: Folha de S. Paulo