Em razão de diversas irregularidades, o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (Av. João Pessoa, nº 1494) está sob intervenção judicial a partir de hoje (3/12). E para viabilizar a implementação urgente de medidas reguladoras e de modernização, o cartório vai funcionar somente em expediente interno, sem atendimento ao público, até a próxima segunda-feira (7/12).
As determinações são do Juiz-Diretor da Comarca da Capital, Carlos Eduardo Richinitti, que autorizou a instauração de processo administrativo e afastou preventivamente a Tabeliã titular e os substitutos cartorários.
Na última inspeção realizada, em 22/10, o magistrado constatou a desorganização completa dos livros, registros e arquivos do acervo do 8º Tabelionato de Notas, além da precariedade do local para atendimento ao público. Salientou ser inaceitável que a serventia extrajudicial, tão rentável, submeta a população à situação caótica. “Vinculando-se o nome do Judiciário a tamanho descompromisso com atividade tão importante”, asseverou.
Diante da situação, o Juiz-Diretor nomeou como interventor no 8º Tabelionato de Notas Rafael Leocádio dos Santos Neto, titular do 12º Tabelionato de Porto Alegre. O Oficial Escrevente Leonardo Giron atuará como Secretário.
Infrações administrativas
O Juiz Carlos Eduardo Richinitti afirmou que a administração do 8º Tabelionato de Notas descumpriu, reiteradamente, diversos itens de Ordens de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e também da Direção da Comarca.
Na última inspeção, foram apuradas inúmeras irregularidades e relatado que a Tabeliã titular já sofreu outras punições por má administração cartorária. Para o magistrado, a coletividade está sendo prejudicada em face de direito individual a uma delegação, “que flagrantemente está sendo utilizada sem o cumprimento mínimo dos ditames que a autorizam”.
Fonte: TJRS