TJPE fará concurso para tabelião 

Cerca de 300 vagas serão abertas para substituir a titularidade de cartórios no estado. Alguns estabelecimentos no Recife faturam mais de R$ 1 milhão/mês

Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá lançar edital abrindo concurso público para interessados em se tornar tabeliães.

A estimativa inicial é que cerca de 300 cartórios em todo o estado, 60% do total, mudem de comando. Hoje há 499 funcionando. À frente da organização do concurso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CJG) está analisando quantos estabelecimentos necessitam de nova gestão. A vaga surge quando titulares morrem, aposentam-se ou mesmo perdem a delegação. Há ainda os casos em que o cartório é administrado por alguém que não fez concurso público. Essa exigência foi criada a partir da Constituição Federal de 1988. Antes, os cartórios ficavam nas mãos de famílias que passavam o ofício de tabelião de pai para filho. O concurso pode ser uma excelente oportunidade para o bacharel em direito. Alguns cartórios no Recife chegam a arrecadar mais de R$ 1 milhão por mês. 

Segundo informações do juiz corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima, a CJG está se empenhando para que o concursoocorra o quanto antes. O número de vagas deve ser definido em cerca de 20 dias. Prazo para que a corregedoria analise a situação dos 499 cartórios existentes em todo o estado. “Existem os cartórios que estão sendo comandados por pessoas que não fizeram concurso público, mas ainda não tenho um número exato. Diria que são mais de 20. Nesses casos, o tabelião perde a delegação e será declarada vacância”, explicou.

O juiz corregedor disse ainda que o último concurso público para tabelião no estado ocorreu em 2001. Na época, apenas 20 vagas foram de fato preenchidas. Fábio Eugênio Oliveira Lima contou que poucos candidatos passaram na prova, elaborada pela Fundação Carlos Chagas. Desses, apenas alguns deles tornaram-se tabeliães, já que muitos não quiseram assumir os cartórios mais distantes, no interior do estado, por achar que não valeria a pena. 

O juiz disse que alguns cartórios são mais atrativos que outros. Ele explicou que apesar de alguns serem bem remunerados, a maioria não tem muita rentabilidade. “Temos499 cartórios funcionando. Desses 280 são de registro civil, que tem muitos serviços que são gratuitos para a população, como a certidão de nascimento. Os mais rentáveis são os de imóveis e protesto”, esclareceu. 

Além da rentabilidade, o juiz corregedor lembrou outro ponto positivo: o tabelião pode ficar no comando do cartório até morrer – diferente dos demais funcionários públicos que após os 70 anos têm aposentadoria compulsória. Porém, ele pode perder o comando do cartório caso cometa irregularidades (chamada de falta funcional). Segundo a CGJ, que fiscaliza a atuação dos cartórios, este ano houve afastamento preventivo de mais de 10 tabeliães, que estão respondendo a processos administrativos. “Essa é uma excelente oportunidade de ingressar na carreira pública, além de prestar um serviço muito importante para a população”, frisou o juiz corregedor Fábio Eugênio Oliveira Lima. (Marta Telles) 

Fonte: Colégio Notarial do Brasil