O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, entregou ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior, o anteprojeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário que altera a subdivisão dos cartórios do Registro Geral de Imóveis e Registro de Protesto de Títulos Mercantis da Comarca de Cuiabá e dos cartórios do Registro Geral de Imóveis das comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, visando atender melhor a população. O presidente do TJMT esteve reunido na tarde desta quarta-feira (13 de abril) com o deputado, na sede do Tribunal.
O anteprojeto de lei, que modifica a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, foi aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2010. O objetivo, conforme destacou o presidente do TJMT, é adequar os serviços do foro extrajudicial à atual realidade demográfica e geográfica dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
O deputado Romoaldo Júnior informou ao presidente do Tribunal de Justiça que o anteprojeto seria levado ao conhecimento dos outros deputados ainda na noite desta quarta-feira.
Fonte: TJMT