A Corregedoria-Geral de Justiça realiza amanhã (12), a partir das 8h30, no plenário do Tribunal Pleno, uma audiência pública para estabelecer critérios de desempate para outorga de unidades extrajudiciais. Na audiência deve-se discutir também quais vagas serão reservadas a portadores de necessidades especiais.

Para o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira, que é presidente da comissão do III Concurso Público de Ingresso e Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros em MS, esta foi a maneira de resolver as questões, apresentadas durante o processo, de modo transparente, pois permite que a sociedade presencie e participe.

A audiência foi designada em razão do empate nas datas de criação e vacância de algumas serventias, além da necessidade de se definir critério para as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

O diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Ary da Cruz Vieira, lembra que a lei prevê como critério de desempate apenas a data da criação, quando houver identidade da data de vacância. Havendo igualdade em ambas as datas, não há previsão legal para o desempate. Esta é a primeira vez que isto acontece em Mato Grosso do Sul, embora seja o terceiro concurso realizado para preenchimento de vagas em cartórios extrajudiciais.

“O objetivo é a transparência. Serão definidos, mediante sorteio, o critério de outorga das delegações do 3º Serviço Notarial, do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos, do 7º Serviço Notarial e do Serviço de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição. São 41 vagas para ingresso e ao final saberemos quais serão as duas unidades a serem providas pelos candidados portadores de deficiência”, disse ele.

Foram convidados para participar das discussões o Governador do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente da OAB/MS, o Presidente da Anoreg/MS, além de outras autoridades.

 

Fonte: TJMS

Leia mais:

CGJ-MS promove audiência pública sobre vagas de cartórios extrajudiciais

TJMS adia prova de concurso para delegatários de cartórios

TJMS – Publicado edital de concurso para remoção de delegatários

TJMS – Sai edital de concurso para delegatários de cartórios extrajudiciais